20 ANOS DE ATUAÇÃO DO MPF


1999

O COMEÇO 01/09/1999

O COMEÇO

MPF recebe representação (denúncia) do Tortura Nunca Mais (RJ) sobre a demora na identificação dos restos mortais de vários presos políticos cujos restos mortais poderiam estar na vala de Perus. Em setembro, o MPF intervém no caso e instaura o Inquérito Civil Público nº 06/99, na Procuradoria da República em São Paulo, para apurar o motivo da demora.

DESAPARECIDOS NO ARAGUAIA 08/09/1999

DESAPARECIDOS NO ARAGUAIA

O procurador da República Marlon Alberto Weichert recebe uma representação de familiares de mortos e desaparecidos sobre a dificuldade de se identificar e localizar os restos mortais do desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. É formada uma força-tarefa composta por ele, Guilherme Schelb, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Júnior. O grupo realiza uma série de diligências na região da guerrilha em 2001 e 2002.

2001

08/08/2001

ARAGUAIA: A PRIMEIRA AÇÃO CIVIL

Os procuradores da República Felício Pontes Júnior, Ubiratan Cazetta, Marlon Alberto Weichert e Guilherme Schelb ajuizam a primeira ação civil pública proposta pelo MPF para tratar do tema de Justiça de Transição.

2002

REPARAÇÃO 13/11/2002

REPARAÇÃO

É aprovada em novembro de 2002 a lei 10.559, criando a Comissão de Anistia. O Governo Federal inicia assim sua política oficial de reparação moral e econômica para as vítimas de atos de exceção, arbítrio e graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

2003

SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA 30/06/2003

SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA

Em 1982, 21 familiares de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia ajuízam ação contra a União em busca de informações sobre o paradeiro das vítimas. Em 2003, a juíza federal Solange Salgado decide o caso pela primeira vez.

2005

PRIMEIRA IDENTIFICAÇÃO 02/09/2005

PRIMEIRA IDENTIFICAÇÃO

Foi anunciada pelo MPF em São Paulo a identificação dos restos mortais do militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Flávio Carvalho Molina, assassinado sob tortura em 1971. O MPF interviu diretamente no caso ao apurar a excessiva demora na conclusão do trabalho de investigação.

DIREITO RESPEITADO 10/10/2005

DIREITO RESPEITADO

MPF entrega à família de Flávio Carvalho Molina, em cerimônia emocionante em São Paulo, seus restos mortais, identificados pela empresa Genomic, contratada pela CEMDP/SDH após pressão do MPF.

EMOÇÃO 11/10/2005

EMOÇÃO

No mesmo dia, os restos mortais são sepultados no Rio de Janeiro, no Cemitério São João Batista. Cega, a mãe de Molina, Maria Helena, acompanha o enterro por meio de narração feita pelo seu filho Gilberto e músicas especialmente escolhidas para a cerimônia.

2006

POSITIVO 28/06/2006

POSITIVO

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos anuncia a identificação dos restos mortais de Luiz José da Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), morto a tiros aos 29 anos de idade numa emboscada preparada pelo Doi-Codi, em São Paulo, em 13 de julho de 1973. A solução do caso foi possível mediante intervenção direta do MPF.

MEMÓRIA 10/09/2006

MEMÓRIA

Ato na Sé marca traslado dos restos mortais de Luiz Cunha.

DIREITO INALIENÁVEL 20/09/2006

DIREITO INALIENÁVEL

Sepultamento de Luiz Cunha no jazigo da família, no Recife.

2007

POSICIONAMENTO 25/05/2007

POSICIONAMENTO

Carta de São Paulo é divulgada pelos participantes do Debate Sul-Americano Sobre Verdade e Responsabilidade em Crimes Contra os Direitos Humanos, promovido pelo MPF, em São Paulo. Pela primeira vez no Brasil, se defendeu que o sistema de justiça brasileiro atuasse para reverter o quadro de impunidade e esquecimento dos graves crimes cometidos durante a ditadura e, bem como, a instauração de uma Comissão da Verdade.

PRIMEIRO RELATO OFICIAL 29/08/2007

PRIMEIRO RELATO OFICIAL

É lançado em Brasília em agosto de 2007 o livro "Direito à Memória e à Verdade", publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

03/12/2007

PARECER PELA REABERTURA DO CASO HERZOG

O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, ao analisar as circunstâncias da prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, conclui parecer apontando que as ações violentas de repressão da oposição durante o regime militar caracterizavam quadro de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, de crimes contra a humanidade.

2008

NOVA EXUMAÇÃO 01/04/2008

NOVA EXUMAÇÃO

Exumados no Cemitério de Perus, em São Paulo, os restos mortais que viriam a ser identificados como os de Miguel Sabat Nuet.

DOI-CODI SP 14/05/2008

DOI-CODI SP

O MPF em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015) e Audir Santos Maciel, para que estes fossem declarados civilmente responsáveis por prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados naquele centro de tortura.

19/05/2008

PGR QUESTIONA LEI DE SIGILO DE DOCUMENTOS

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4077) questionando as leis que tratam do sigilo de documentos públicos.

PRIMEIRA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É ABERTA 19/06/2008

PRIMEIRA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É ABERTA

Após receber representação de autoria dos procuradores da República Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga, o procurador da República Ivan Marx, então lotado em Uruguaiana, requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar o sequestro do argentino Lorenzo Ismael Viñas, supostamente por autoridades brasileiras, para posterior entrega à ditadura portenha.

DNA 27/08/2008

DNA

Exame de DNA realizado em São Paulo, a pedido do MPF-SP, confirma a identificação dos restos mortais de Miguel Sabat Nuet.

2009

MANOEL FIEL FILHO: A AÇÃO CIVIL 02/03/2009

MANOEL FIEL FILHO: A AÇÃO CIVIL

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que sete servidores públicos estaduais que participaram da prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação das reais causas da morte do operário Manoel Fiel Filho sejam declarados civilmente responsáveis por essa série de violações aos direitos humanos.

MAJOR URUGUAIO EXTRADITADO 06/08/2009

MAJOR URUGUAIO EXTRADITADO

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, uma cooperação militar entre países do cone sul para a eliminação de adversários políticos, como Adalberto Soba (foto).

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO 30/09/2009

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

MPF-SP recebe representações do Grupo Tortura Nunca Mais para investigar morte de Virgílio Gomes da Silva

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS 26/11/2009

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS

O trabalho do MPF para identificar restos mortais de presos políticos resulta na primeira Ação Civil Pública sobre o assunto. Na ação, o MPF requereu a responsabilização das instituições e autoridades que contribuíram para a ocultações de cadávares de presos políticos mortos pela repressão.

OSSADAS ABANDONADAS 27/11/2009

OSSADAS ABANDONADAS

O MPF em São Paulo move ação civil pública em que pede a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram diretamente para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas na vala comum e outros locais do cemitério de Perus permanecessem sem identificação.

2010

VILA FORMOSA 27/05/2010

VILA FORMOSA

Entre 2010 e 2011, o Ministério Público Federal realizou, junto com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e a Prefeitura de São Paulo uma série de diligências no cemitério de Vila Formosa para tentar localizar os restos mortais de Virgílio Gomes da Silva e Sergio Correia.

30/08/2010

POLICIAIS CIVIS E TORTURA EM SP

MPF-SP ajuiza a Ação Civil Pública pedindo a responsabilização pessoal e o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três policiais civis de São Paulo que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964 – 1985).

GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE 24/09/2010

GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão edita a portaria 19/2010 e cria o Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade, cujo objetivo é promover o debate e criar metas de atuação coordenada dos Membros do Ministério Público Federal sobre a importância da justiça de transição, da apuração da verdade sobre o regime militar, a redescoberta do passado e a adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas.

08/10/2010

TORTURA E DESAPARECIMENTO NA OBAN

O MPF propôs ação civil pública contra a União Federal, o Estado de São Paulo, Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão, João Thomaz e Maurício Lopes Lima, a fim de responsabilizá-los sobre tortura e mortes ocorridos na Operação Bandeirante, a Oban, núcleo repressivo estatal que deu origem ao Doi-Codi.

SENTENÇA DA CIDH 24/11/2010

SENTENÇA DA CIDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil no caso Gomes Lund e determina ao país uma série de medidas de persecução penal, Justiça e reparação. A decisão afirma que nenhuma lei interna de anistia pode se sobrepor ao direito internacional e que o Brasil deve investigar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado Brasileiro no período

2011

21/03/2011

POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou as obrigações do MPF diante da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e emite documento reiterando o dever do MPF de realizar a persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas na ditadura contra dissidentes do regime militar

03/10/2011

DEVER DE PLANEJAR AS AÇÕES

Em nova análise sobre a decisão da CIDH no caso Gomes Lund x Brasil, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão estabelece que o MPF deve dar início às investigações criminais para responsabilizar agentes do Estado por condutas que violaram direitos humanos e estabelecer plano para atuar nesses casos. No evento é decidida a criação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, no âmbito da Coordenação Criminal do MPF.

COMISSÃO DA VERDADE É CRIADA 18/11/2011

COMISSÃO DA VERDADE É CRIADA

Assinada pela presidente Dilma Roussef a lei 12528/2011, criando a Comissão Nacional da Verdade.

25/11/2011

MPF ARTICULADO

É criado formalmente o Grupo de Trabalho Justiça de Transição no âmbito da 2ª CCR (Criminal), composto inicialmente por oito procuradores da República e um procurador regional da República.

DIGNIDADE 12/12/2011

DIGNIDADE

Cinzas de Miguel Sabat Nuet, identificado em 2008, após esforços do MPF, CEMDP e SDH, são entregues para familiares, localizados pelas autoridades em Caracas, na Venezuela.

2012

A PRIMEIRA DENÚNCIA 13/03/2012

A PRIMEIRA DENÚNCIA

É ajuizada pelo MPF no Pará a primeira ação penal relativa a graves violações de direitos humanos ocorrida durante o regime militar. O coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, é acusado do sequestro (desaparecimento) de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua e Telma Regina Cordeiro Corrêa.

SEGUNDA DENÚNCIA 23/04/2012

SEGUNDA DENÚNCIA

É ajuizada pelo MPF em São Paulo a segunda ação penal relativa a graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar. A denúncia aponta que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Doi-Codi entre 1970 e 1974, foi e o ex-delegado de polícia Dirceu Gravina, participaram do sequestro (desaparecimento) de Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, líder sindicalista dos bancários, em maio de 1971. A vítima tinha 49 anos.

CNV TOMA POSSE 16/05/2012

CNV TOMA POSSE

Instalada a Comissão Nacional da Verdade

08/06/2012

REPARAÇÃO E TERRA AOS AVÁ-CANOEIRO

Em junho de 2012, o MPF em Tocantins iniciou uma luta judicial para reparar a dívida histórica do Estado brasileiro com o povo indígena avá-canoeiro, que hoje reside na Ilha do Bananal, em razão dos atos ilícitos cometidos contra essa população, que sofreu com capturas, deslocamentos forçados e genocídio, parte desses crimes cometidos durante o regime militar, período em que etnia perdeu sua autonomia e a posse da terra que ocupava, obrigada pela Funai a deixar o local, cobiçado por posseiros apoiados pelo banco Bradesco.

TERCEIRA DENÚNCIA 10/07/2012

TERCEIRA DENÚNCIA

O MPF no Pará denunciou o major da reserva Lício Augusto Maciel, que usava o codinome de major Asdrúbal, pelo sequestro de Divino Ferreira de Sousa, o Nunes, capturado e ilegalmente detido pelo Exército durante a repressão à guerrilha do Araguaia, em 1973.

RECONHECIDO TORTURADOR 14/08/2012

RECONHECIDO TORTURADOR

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra e manteve sentença de primeiro grau que o reconheceu como torturador de Maria Amélia Telles, de seu marido, César Augusto Telles, e da irmã dela, Crimeia Alice Schmidt de Almeida. Foi a primeira vez que uma decisão colegiada reconheceu tortura no regime militar.  Amélia foi torturada na frente dos filhos no interior do Doi-Codi, sob o comando de Ustra

PRIMEIROS RÉUS 29/08/2012

PRIMEIROS RÉUS

Em decisões históricas, a juíza federal Nair Cristina de Castro, então na 2ª Vara Federal de Marabá, recebe as denúncias do MPF e Lício Maciel e Sebastião Curió, ambos acusados de sequestro qualificado. Dessa forma, eles tornaram-se os dois primeiros ex-militares brasileiros a responderem ações penais por crimes contra a humanidade

USTRA DENUNCIADO PELA SEGUNDA VEZ 24/09/2012

USTRA DENUNCIADO PELA SEGUNDA VEZ

O  coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (Doi-Codi-SP) no período de 1970 a 1974, é denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público Federal. Além dele, são acusados pelo sequestro do corretor de valores Edgar de Aquino Duarte o delegado aposentado Alcides Singillo e o delegado Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil. O sequestro ocorreu em junho de 1971 e Aquino Duarte teria ficado preso até 1973, quando teria sido "desaparecido" sem que fosse formulada qualquer acusação contra ele.  Ação Penal  0011580-69.2012.403.6181

ASSASSINADOS NO TOCANTINS 22/11/2012

ASSASSINADOS NO TOCANTINS

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública em face de Lício Augusto Ribeiro Maciel e da União pela prisão ilícita, tortura e homicídio dos dissidentes políticos Jeová Assis Gomes, Ruy Carlos Vieira Berbert, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss, todos assassinados em ações da repressão política em diferentes municípios do Estado.

2013

GT POVOS INDÍGENAS E DITADURA MILITAR 25/02/2013

GT POVOS INDÍGENAS E DITADURA MILITAR

Criado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Indígenas e Populações Tradicionais), por meio da portaria 001/2013, o grupo de trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar. O objetivo do grupo é atuar na apuração das violações de direitos humanos cometidas contra indígenas durante a última ditadura militar.

USTRA E SINGILLO, NOVAMENTE 29/04/2013

USTRA E SINGILLO, NOVAMENTE

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo são denunciados pela ocultação do cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, assassinado em 1972, ano em que também foi sepultado no cemitério de Perus, em São Paulo, sem identificação. O coronel comandava o Doi-Codi e o delegado era do DOPS, e ambos eram responsáveis pelas equipes que capturaram, torturaram e assassinaram Hirohaki, então integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo).

CASO MÁRIO ALVES 13/05/2013

CASO MÁRIO ALVES

O MPF do Rio denuncia pelo sequestro de Mário Alves de Souza Vieira os seguintes ex-agentes públicos: Luiz Mário Valle Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá (foto).

BNM NA INTERNET 09/08/2013

BNM NA INTERNET

O livro "Brasil Nunca Mais", que reúne depoimentos no STM denunciando a tortura é lançado em uma plataforma moderna, na internet, o BNM Digital, projeto que contou com o apoio do MPF.

EMBOSCADA EM GOIÁS 19/12/2013

EMBOSCADA EM GOIÁS

O MPF em Goiás denuncia o militar reformado Epaminondas Nascimento. Em maio de 1973, ele exercia a função de delegado de polícia em Rio Verde. Depois que agentes da repressão invadiram e assassinaram os jovens militantes da Molipo, Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck Machado, na fazenda em que os dois trabalhavam como agricultores, entre Rio Verde e Jataí, o policial vai ao local e determina a ocultação dos cadáveres na fazenda. Até hoje, os corpos nunca foram encontrados e á a suspeita de que foi feita a limpeza do local nos anos 80.

2014

15/01/2014

POVOS INDÍGENAS AFETADOS PELA TRANSAMAZÔNICA

O MPF no Amazonas ajuizou ação civil pública na qual foi obtida liminar para que a União e a Funai adotem medidas para reparar os danos permanentes causados aos povos indígenas Tenharim e Jiahui em decorrência da construção da rodovia Transamazônica (BR-230) em seus territórios.

DIREITO À MEMÓRIA 05/02/2014

DIREITO À MEMÓRIA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que fosse reconhecida como inconstitucional a Lei nº 5.595/70, que atribuiu o nome “Presidente Costa e Silva” à ponte Rio-Niterói. A ação requereu também a concessão de medida cautelar para determinar que a União e a Concessionária CCR Ponte não utilizassem o nome em qualquer documento oficial, sítios na internet, ou em sinais e placas de trânsito.

ATENTADO NO RIOCENTRO 17/02/2014

ATENTADO NO RIOCENTRO

O MPF denunciou Wilson Luiz Chaves Machado, Claudio Antonio Guerra, Nilton de Albuquerque Cerqueira, Newton Araujo de Oliveira e Cruz, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros pelo atentado malsucedido do Riocentro, que resultou na morte do sargento Guilherme Pereira do Rosário, coautor do plano, que pretendia explodir uma bomba durante o show do Dia do Trabalhador que acontecia aquela noite no centro de convenções.

18/02/2014

TRANSAMAZÔNICA DIZIMOU INDÍGENAS

A Justiça Federal concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas determinando que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) adotem medidas para reparar os danos permanentes causados aos povos indígenas Tenharim e Jiahui em decorrência da construção da rodovia Transamazônica (BR-230) durante a ditadura militar.

DOURADOS: CNV E MPF REALIZAM AUDIÊNCIA CONJUNTA 21/02/2014

DOURADOS: CNV E MPF REALIZAM AUDIÊNCIA CONJUNTA

A Comissão Nacional da Verdade realiza em Dourados (MS) a primeira de duas audiências públicas para ouvir indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante a ditadura.

MUDANÇA DE NOME EM MINAS 29/04/2014

MUDANÇA DE NOME EM MINAS

Após atuação extrajudicial da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais, é promulgada lei que muda o nome do viaduto Castelo Branco para viaduto Dona Helena Greco, em Belo Horizonte.

CASO RUBENS PAIVA 19/05/2014

CASO RUBENS PAIVA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – DOI do I Exército, instalado em um prédio dos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971. O MPF também denunciou os cinco militares por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.

28/08/2014

PARA PGR, CRIMES SÃO IMPRESCRITÍVEIS

O então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot deu parecer parcialmente favorável à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 320, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que pede o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

TIROS PELAS COSTAS EM 64 03/09/2014

TIROS PELAS COSTAS EM 64

A Procuradoria da República em Canoas (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto a tiros disparados pelas costas três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima da ditadura.

JORNALISTA ASSASSINADO 19/09/2014

JORNALISTA ASSASSINADO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou três ex-agentes da repressão pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971. Ele era integrante do Partido Operário Comunista (POC) e foi morto após intensas sessões de tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI) em São Paulo. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Doi-Codi, o delegado Dirceu Gravina e Aparecido Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. O médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou laudos sobre o óbito de Merlino com informações falsas, foi denunciado por falsidade ideológica.

OPERAÇÃO CONDOR 26/11/2014

OPERAÇÃO CONDOR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbo, assinaram em Buenos Aires um acordo de cooperação internacional para a formação de uma equipe conjunta de investigação para apurar crimes cometidos pelas ditaduras militares dos dois países.

CNV ENTREGA RELATÓRIO 10/12/2014

CNV ENTREGA RELATÓRIO

A Comissão Nacional da Verdade entrega seu relatório em cerimônia pública transmitida ao vivo.

ASSASSINATO E ABUSO DE AUTORIDADE 19/12/2014

ASSASSINATO E ABUSO DE AUTORIDADE

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou três ex-agentes da repressão pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972.

2015

ECI É DESIGNADA 16/01/2015

ECI É DESIGNADA

A Equipe Conjunta de Investigação sobre Justiça de Transição é formalizada pela PGR em exercício Ela Wiecko, ratificando o acordo assinado com a Argentina em novembro de 2014.

GUERRILHEIROS MORTOS NO ARAGUAIA 27/01/2015

GUERRILHEIROS MORTOS NO ARAGUAIA

O Ministério Público Federal no Pará denuncia novamente Lício Augusto Ribeiro Maciel, o major Asdrúbal, e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o doutor Luchini, dois militares da reserva do Exército, por três homicídios e ocultação dos cadáveres das vítimas, durante a Guerrilha do Araguaia.

ACERVOS DA CSN 12/02/2015

ACERVOS DA CSN

Com intermediação do MPF, a direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) autorizou o acesso de pesquisadores da Comissão Estadual da Verdade do Rio e da Comissão da Verdade de Volta Redonda aos acervos da companhia para a análise de documentos relacionados ao período em que a companhia era estatal. O acordo também envolveu o Arquivo Nacional, que capacitou os pesquisadores de ambas as comissões.

MPF PEDE ANISTIA AOS KRENAK 23/03/2015

MPF PEDE ANISTIA AOS KRENAK

O ex-PRDC/MG, Edmundo Dias, e o ex-PFDC, Aurélio Veiga Rios, propõem à Comissão de Anistia requerimento de anistia política coletiva ao Povo Indígena Krenak.

SUICIDADO NO DOI-CODI SP 24/06/2015

SUICIDADO NO DOI-CODI SP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou sete ex-agentes da repressão pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976. O operário distribuía jornais do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e foi torturado e estrangulado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército. Depois da morte, os envolvidos simularam que ele havia se suicidado. O crime ocorreu poucos meses após a morte do jornalista Vladimir Herzog no mesmo local e da mesma forma.

15/07/2015

GRÁVIDA TORTURADA POR USTRA

Em julho de 2015, o MPF denunciou pela sexta vez Carlos Alberto Brilhante Ustra, o comandante do Doi-Codi de São Paulo, por torturar pessoalmente e cometer abuso de autoridade na prisão de Crimeia Alice Schmidt de Almeida, então militante do PCdoB e grávida de seis meses e meio.

USTRA DENUNCIADO PELA ÚLTIMA VEZ 07/08/2015

USTRA DENUNCIADO PELA ÚLTIMA VEZ

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou três agentes da ditadura pela morte do militante do PCdoB Carlos Nicolau Danielli.

22/09/2015

VOLKSWAGEN É INVESTIGADA

Centrais sindicais entregam representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam aprofundadas investigações da Comissão Nacional da Verdade, que apontaram o apoio da Volkswagen a ações repressivas do regime militar.

PRIMEIRO DESAPARECIDO 19/11/2015

PRIMEIRO DESAPARECIDO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro ex-agentes do regime ditatorial pela morte e desaparecimento do primeiro desaparecido político após a edição do Ato Institucional nº 5

10/12/2015

REPARAÇÃO AOS KRENAK

O MPF em MG move ação civil pública para que o Estado brasileiro reconheça as graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de reparação em favor de sua cultura.

TORTURADO NA FRENTE DO FILHO 14/12/2015

TORTURADO NA FRENTE DO FILHO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou três agentes da repressão pelo homicídio de Joaquim Alencar de Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), assassinado sob tortura em 17 de abril de 1971.

INJEÇÃO PARA CAVALO 17/12/2015

INJEÇÃO PARA CAVALO

O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do DOI-CODI, do II Exército, em São Paulo, Audir Santos Maciel, pelo homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver do militante político José Montenegro de Lima, do PCB, durante a ditadura militar brasileira.

2016

FREI TORTURADO 03/02/2016

FREI TORTURADO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar brasileiro.

LÍDER CAMPONÊS 04/02/2016

LÍDER CAMPONÊS

O delegado aposentado Alcides Singillo foi denunciado pelo sequestro e a tortura do líder camponês Manoel da Conceição Santos, em 1976.

LEGISTA DENUNCIADO 29/03/2016

LEGISTA DENUNCIADO

O médico legista Harry Shibata foi denunciado pelo MPF por forjar informações a respeito da morte do militante político Yoshitane Fujimori (foto) em 1970.

LAUDO FALSIFICADO 07/06/2016

LAUDO FALSIFICADO

O MPF oferece nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata.

TRIO DA ALN ASSASSINADO 30/06/2016

TRIO DA ALN ASSASSINADO

O MPF denunciou o legista aposentado Abeylard de Queiroz Orsini pela omissão de informações essenciais e acréscimo de dados falsos nos laudos de necropsia três integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), mortos em 1972.

LEGISTA IGNORA TORTURA 10/08/2016

LEGISTA IGNORA TORTURA

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o legista Antonio Valentini por forjar o laudo necroscópico do preso político Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter, dirigente do Partido Operário Revolucionário

PELA PRIMEIRA VEZ MULHER E INFILTRADO SÃO DENUNCIADOS 13/09/2016

PELA PRIMEIRA VEZ MULHER E INFILTRADO SÃO DENUNCIADOS

O Ministério Público Federal denunciou, pela primeira vez, um informante da repressão política e uma mulher.

GUERRA SEM FIM 15/09/2016

GUERRA SEM FIM

É lançado na internet o documentário "Guerra sem fim: Resistência e Luta do Povo Krenak", que narra a história, resistência e luta contra o extermínio do povo indígena Krenak, em especial no período da ditadura militar.

TORTURA VIROU ATROPELAMENTO 21/09/2016

TORTURA VIROU ATROPELAMENTO

Laudo elaborado pelo IML/SP corroborou versão da repressão na qual João Batista Franco Drummond morreu atropelado ao fugir da polícia. Contudo, Drummond morreu em decorrência das torturas sofridas no Doi-Codi, em São Paulo. O MPF denunciou os médicos legistas aposentados Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias pela farsa.

CHACINA DA LAPA 26/09/2016

CHACINA DA LAPA

Dois dirigentes do PCdoB foram mortos a tiros, sem possibilidade de defesa, após um cerco policial. O episódio ficou conhecido como Chacina da Lapa e o MPF denunciou três legistas que atuaram no caso por manipulação de laudos sobre o caso.

FT ARAGUAIA É AMPLIADA 14/10/2016

FT ARAGUAIA É AMPLIADA

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, autorizou a criação da Força-Tarefa Araguaia no âmbito do Grupo de Trabalho Justiça de Transição da 2ª CCR. Integram a FT os procuradores da República Wilson Rocha Assis (PR-GO), Tiago Modesto Rabelo (PRM-Ilhéus) e Ubiratan Cazetta (PR-PA), que atuam em conjunto com as procuradoras oficiantes em Marabá (PA) nas investigações e nos atos de persecução penal relativos à Guerrilha do Araguaia e nos casos descritos na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund vs Brasil.

ESTUPRADA PELO CARCEREIRO 25/11/2016

ESTUPRADA PELO CARCEREIRO

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o caseiro do local que ficou conhecido como “Casa da Morte" durante a ditadura militar. O ex-sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, é acusado pelos crimes de sequestro e de estupro da militante política Inês Etienne Romeu em 1971.

XAVANTE DE MARÃWAITSÉDÉ 02/12/2016

XAVANTE DE MARÃWAITSÉDÉ

O MPF move ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União, o Estado de Mato Grosso e 13 herdeiros das terras da fazenda Suiá-Missu por violações dos direitos dos povos Xavantes de Marãiwatsédé durante a ditadura. Entre os pedidos do MPF, destaca-se a realização de uma cerimônia na Terra Indígena Marãiwatsédé com a presença do primeiro escalão do Poder Executivo Federal e Estadual para que seja feito um pedido público de desculpas ao Povo Xavante pelas graves violações de direito perpetradas contra a etnia durante o regime militar.

LIMINAR PARA OS KRENAK 05/12/2016

LIMINAR PARA OS KRENAK

A 14ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu tutela antecipada na ACP proposta pela PRDC/MG e determinou que a FUNAI concluísse, no prazo de um ano, o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões/MG, tomada no período em que este povo sofreu inúmeras violações de DH. A liminar prevê inúmeras outras medidas de preservação da memória das violações de DH sofridas pelo povo Krenak na ditadura.

2017

03/04/2017

ANISTIA AOS KRENAK - NOTA TÉCNICA

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, por meio de seu então coordenador Luciano Mariz Maia, e os procuradores do GT Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e o Regime Militar, Edmundo Antonio Dias Netto Júnior e Júlio Araújo Júnior, expediram a Nota Técnica nº 03/2017-6CCR/MPF na qual se afirma a possibilidade de anistia coletiva ao Povo Krenak.
LIVRO-RELATÓRIO 24/04/2017

LIVRO-RELATÓRIO

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão lança em formato de livro o relatório de atuação "Crimes da Ditadura Militar", que resume a atuação dos membros do MPF nas investigações criminais que resultaram nas 27 denúncias oferecidas à Justiça por diversos crimes contra a humanidade cometidos por 47 agentes da repressão contra 37 oposicionistas do regime militar. O livro inclui informações sobre o ano de instauração das ações, local onde corre o processo, nomes dos denunciados e andamento dos processos nas instâncias da Justiça Federal. A obra foi organizada pelo procurador da República no Rio de Janeiro Sergio Suiama.

WAIMIRI-ATROARI 16/08/2017

WAIMIRI-ATROARI

Uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça um episódio emblemático entre os diversos casos de violações praticadas contra os povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil: o massacre dos Waimiri-Atroari na abertura da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista). No documento, o órgão exige a reparação dos danos causados, por meio de indenização no valor de R$ 50 milhões, pedido oficial de desculpas e inclusão do estudo das violações sofridas pelos indígenas nos conteúdos programáticos escolares, e requer também garantias de direitos para que tais episódios não se repitam.

SEQUESTRO EM SP 06/10/2017

SEQUESTRO EM SP

MPF denuncia dois ex-delegados do DEOPS, Alcides Singillo e José Francisco Setta, pelo sequestro do militante comunista Feliciano Eugênio Neto, em 1975

27/11/2017

PERUS: MAIS PESQUISAS

A continuidade dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas nas valas clandestinas do Cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo, foi garantida até o final de 2018 por meio de um acordo promovido pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC 14/12/2017

ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC

O Grupo de Trabalho Direto à Memória e à Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), publicou dois novos roteiros para a atuação cível de membros do Ministério Público Federal na investigação e responsabilização das graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil. A publicação tem dois focos: ação civil pública para responsabilização de pessoas jurídicas de direito público e agentes envolvidos na repressão; e adoção de providências junto ao governo federal para a localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

MEMORIAL DA ANISTIA 19/12/2017

MEMORIAL DA ANISTIA

MPF/MG recomenda à Comissão de Anistia que evite retrocessos no projeto do Memorial da Anistia.

2018

CLAUDIO GUERRA DENUNCIADO 19/01/2018

CLAUDIO GUERRA DENUNCIADO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou por homicídio qualificado o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra por ter assassinado à queima-roupa o estudante de geologia Ronaldo Mouth Queiroz, utilizando-se de informações passadas por João Henrique Ferreira de Carvalho, o Jota, um agente infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN, da qual Mouth fazia parte), também acusado pelo mesmo crime.

OCULTAÇÃO DE CADÁVER 23/01/2018

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

O MPF denunciou os legistas aposentados Abeylard de Queiroz Orsini e Antonio Valentini por falsificarem os laudos de exame necroscópico de Gelson Reicher e de Alex de Paula Xavier Pereira, militantes da ALN assassinados em 20 de janeiro de 1972, contribuindo, dessa forma, para a ocultação dos cadáveres de ambos. O paradeiro do corpo de Alex ficou oito anos desconhecido da família da vítima.

RECOMENDAÇÃO Nº 28/CNV 26/01/2018

RECOMENDAÇÃO Nº 28/CNV

O MPF em Minas Gerais ajuizou ação civil pública para obrigar a União a efetivar a Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade, que determina a mudança de nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes públicos ou particulares que tenham participado de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A ação pede a renomeação de três logradouros dentro de área militar da Aeronáutica em Lagoa Santa (Grande BH) com nomes de ex-presidentes militares.

10/02/2018

CASO RUBENS PAIVA DEVE PROSSEGUIR

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que derrube liminar do falecido ministro Teori Zavascki, de setembro de 2014, que suspendeu ação penal na Justiça Federal do Rio contra acusados de matar e ocultar o cadáver do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

MÉDICO TORTURAVA 11/02/2018

MÉDICO TORTURAVA

O MPF denunciou o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad como co-autor das torturas aplicadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, cometidas ao longo de 12 dias no interior do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Rio, no mês de novembro de 1970. Fayad é acusado de ter determinado que um enfermeiro aplicasse uma injeção na vítima para que ela suportasse a dor, autorizando a continuidade das torturas. Ele é o primeiro médico acusado por este crime pelo MPF.

IDENTIFICAÇÃO EM PERUS 20/02/2018

IDENTIFICAÇÃO EM PERUS

Anunciada a identificação, por meio de exame de DNA realizado com apoio da Comissão Internacional Para Pessoas Desaparecidas, na Holanda, dos restos mortais do desaparecido político Dimas Casemiro, assassinado no Doi-Codi, em São Paulo, em abril de 1971. Esta foi a primeira identificação de restos mortais encontrados na Vala de Perus desde 2005 e a primeira desde a criação do Grupo de Trabalho Perus (GTP), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2014. O surgimento do grupo tem relação com a atuação do MPF no caso. Desde 1999, o MPF atua pela identificação dos restos mortais de desaparecidos. Compõe o GTP atualmente o Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a Unifesp e a Comissão Especial sobre Mortoes e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

POLICIAIS A SERVIÇO DO DOI-CODI 26/03/2018

POLICIAIS A SERVIÇO DO DOI-CODI

O Ministério Público Federal denunciou três ex-agentes da repressão pelo desaparecimento do militante político Aylton Adalberto Mortati em 1971. O policial Walter Lang, o delegado Cyrino Francisco de Paula Filho e o investigador Dirceu Gravina são acusados pelo sequestro da vítima. O crime, neste caso, é considerado permanente, ou seja, a sua ocorrência se perpetua no tempo. O trio de policiais estava a serviço do Departamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, na capital paulista, um dos mais ativos centros de perseguição política, tortura e morte durante a ditadura militar.

O RESGATE DA TERRA 14/04/2018

O RESGATE DA TERRA

O MPF lança o documentário “Marãiwatsédé: O Resgate da Terra”, que conta a história da luta de mais de 40 anos dos Xavante para recuperar a posse do território de onde foram removidos à força em 1966.

CORPOS DO ARAGUAIA NO AMAPÁ 30/04/2018

CORPOS DO ARAGUAIA NO AMAPÁ

O Ministério Público Federal requisitou informações ao Governo do Amapá sobre a busca por desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre as décadas de 1960 e 1970. Segundo relatório final da Comissão Estadual da Verdade (CEV), o governo do extinto Território Federal do Amapá teria colaborado com a ocultação de cadáveres na repressão.

DUPLO ASSASSINATO EM SÃO PAULO 22/05/2018

DUPLO ASSASSINATO EM SÃO PAULO

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira pela participação na operação que culminou nos assassinatos e na ocultação dos cadáveres de Alceri Maria Gomes da Silva, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, da Aliança Libertadora Nacional (ALN).

SUICIDADO NO ARAGUAIA 23/05/2018

SUICIDADO NO ARAGUAIA

A Força Tarefa Araguaia, do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), denunciou à Justiça Federal de Araguaína o ex-oficial do Exército Manoel Fabiano Cardoso da Costa, que atuava como médico legista em Xambioá (TO). Ele é acusado de falsidade ideológica por ter adulterado o laudo cadavérico do barqueiro Lourival Moura Paulino, que foi a primeira vítima das campanhas militares para exterminar a Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar.

MÉDICO RESPONDERÁ POR TORTURA 11/06/2018

MÉDICO RESPONDERÁ POR TORTURA

A 8ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro tornou réu o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, pelo crime de lesão corporal grave, em razão das torturas praticadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970. O crime de tortura não existia na época dos fatos, por isso o réu responde por agressão.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA PÓS DA UNICAMP 18/06/2018

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA PÓS DA UNICAMP

Após acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) passou a incluir temas relacionados à Justiça de Transição em suas linhas de pesquisa de pós-gradução em Ciência Política, Sociologia e Antropologia e também no programa de doutorado em Ambiente e Sociedade.

BRASIL CONDENADO PELA MORTE DE VLADO 04/07/2018

BRASIL CONDENADO PELA MORTE DE VLADO

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 ("Lei de Anistia") neste caso.
A Corte Interamericana também responsabilizou o Estado pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog.

SEM IDENTIFICAÇÃO POR 47 ANOS 05/07/2018

SEM IDENTIFICAÇÃO POR 47 ANOS

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-suboficial do Exército Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.

06/07/2018

HOMENAGENS IMPRÓPRIAS

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.


16/07/2018

BUSCAS NO ARAGUAIA

O Ministério Público Federal participa da missão organizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que durante uma semana estará na região do Araguaia para acompanhar atividades de escavação, fazer o reconhecimento de novos pontos para busca e realizar visitas a locais de memória.

17/07/2018

PREFEITO CATARINENSE SUICIDADO

O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) denunciou seis pessoas por envolvimento em uma denúncia falsa e a prisão ilegal do catarinense Higino João Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú, em março de 1969.

ACORDO PARA PRESERVAR A MEMÓRIA E A VERDADE EM BARRA MANSA 18/07/2018

ACORDO PARA PRESERVAR A MEMÓRIA E A VERDADE EM BARRA MANSA

O MPF restabeleceu a validade dos compromissos do Termo de Acordo de Cooperação sobre violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar no antigo 1º Batalhão de Infantaria Blindada, em Barra Mansa, (RJ).

CASO HERZOG REABERTO 06/08/2018

CASO HERZOG REABERTO

O Ministério Público Federal instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte de Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975.

BOAS PRÁTICAS EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 23/08/2018

BOAS PRÁTICAS EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

O Ministério Público Federal lança a coletânea de artigos “Justiça de Transição – Direito à Memória e à Verdade: boas práticas”, com 25 textos de autores que incluem membros do MPF, acadêmicos e especialistas no tema.

JUIZ E PROCURADOR DENUNCIADOS 31/10/2018

JUIZ E PROCURADOR DENUNCIADOS

O Ministério Público Federal denunciou três autoridades do regime militar pela morte do militante político Olavo Hanssen em maio de 1970 e pela omissão nas investigações sobre o crime.

ALUIZIO PALHANO, PRESENTE 03/12/2018

ALUIZIO PALHANO, PRESENTE

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), presidida pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, realizou o I Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que contou com a participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, no qual foi apresentado um balanço das atividades da CEMDP. Durante o evento foi anunciada a identificação dos restos mortais do advogado, sindicalista e militante Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde 9 de maio de 1971.

CASA DA MORTE É TOMBADA 13/12/2018

CASA DA MORTE É TOMBADA

O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi, publica decreto efetivando o tombamento do imóvel conhecido como a Casa da Morte. O decreto homologa decisão do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico, tomada em 21 de novembro, e é o primeiro passo para que o imóvel venha a ser desapropriado e seja criado um centro de preservação em memória das vítimas da ditadura torturadas e assassinadas neste local.

2019

SITE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO É LANÇADO EM SP 22/02/2019

SITE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO É LANÇADO EM SP

O Ministério Público Federal lançou o site sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição. O lançamento ocorreu durante simpósio realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

AUDIÊNCIA NA TI DOS KINJA 27/02/2019

AUDIÊNCIA NA TI DOS KINJA

Helicópteros que sobrevoavam as aldeias derramando veneno e detonando explosivos sobre centenas de indígenas reunidos para celebração de rituais de passagem. Ataques a tiros, esfaqueamentos e degolações contra os sobreviventes. Tratores que passavam destruindo roçados, locais de passagem e antigas capoeiras de aldeias centenárias.

Essas foram algumas das cenas de horror descritas por seis indígenas Waimiri-Atroari, auto-denominados Kinja, durante a audiência judicial histórica realizada na TI Waimiri-Atroari, na divisa entre os estados do Amazonas e Roraima, como parte da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas para responsabilizar e cobrar do Estado brasileiro reparação e indenizações pelas violações cometidas contra os indígenas da etnia durante a abertura da BR-174 no período da ditadura militar.

08/03/2019

COMISSÃO DE ANISTIA PARADA?

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, requereu à ministra Damares Alves informações sobre o funcionamento dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e comissão) vinculados ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

EXECUTADOS NO ARAGUAIA 18/03/2019

EXECUTADOS NO ARAGUAIA

A Força Tarefa Araguaia denunciou pela terceira vez à Justiça Federal no Pará o ex-militar Sebastião Curió, que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia. O major reformado é apontado pelos procuradores como autor do assassinato de Cilon da Cunha Brum, o Simão, e Antônio Teodoro de Castro, o Raul, em 1974

CELEBRAR O GOLPE DE 64 FERE O ESTADO DEMOCRÁTICO 26/03/2019

CELEBRAR O GOLPE DE 64 FERE O ESTADO DEMOCRÁTICO

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lança nota pública em que se posiciona acerca da recomendação de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no Brasil, feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa.

GOLPE NÃO SE COMEMORA 27/03/2019

GOLPE NÃO SE COMEMORA

O Ministério Público Federal recomendou a unidades militares de todas as regiões do país que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, de comemorar ou homenagear, em 2019, a ditadura instalada a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

29/03/2019

UM NÃO À FESTA DO GOLPE

A juíza federal titular da 6ª Vara Federal de Brasília, Ivani Silva da Luz, determinou que a União deve se abster de cumprir a Ordem do Dia editada dia 27 de março de 2019 pelo Ministério da Defesa, alusiva ao 31 de março de 1964, a qual afirma que o golpe militar que instaurou a ditadura no país deve ser celebrado em instalações das Forças Armadas, pois os militares, teriam agido “conforme os anseios da população brasileira”.

ITAIPU X AVÁ-GUARANI 25/04/2019

ITAIPU X AVÁ-GUARANI

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou a lideranças indígenas Avá-Guarani, estudo produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) que comprova as violações de direitos humanos sofridas pela etnia em razão da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu Binacional, entre 1975 e 1982, durante o regime militar.
NOMEAÇÕES PARA COMISSÃO DE ANISTIA 03/05/2019

NOMEAÇÕES PARA COMISSÃO DE ANISTIA

O Ministério Público Federal ajuíza ação pedindo a suspensão dos efeitos de Portaria que nomeou novos conselheiros para a Comissão de Anistia.

CABEÇA COMO TROFÉU 29/05/2019

CABEÇA COMO TROFÉU

Sexta denúncia relativa à Guerrilha do Araguaia e 40ª ação do MPF contra os crimes da ditadura foi contra José Brant Teixeira, acusado pelo homicídio do estudante Arildo Valadão e pela ocultação do cadáver.

31/07/2019

SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA CLÁUDIO GUERRA

O Ministério Público Federal apresenta a segunda denúncia contra Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

CAMARÃO RÉU PELO ESTUPRO DE INÊS ETIENNE 14/08/2019

CAMARÃO RÉU PELO ESTUPRO DE INÊS ETIENNE

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região recebe a denúncia do MPF contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (o “Camarão”) por sequestro qualificado e estupro de Inês Etienne Romeu.

30/08/2019

TRANSAMAZÔNICA: FUNAI E UNIÃO CONDENADAS POR VIOLAÇÕES

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça condena a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pelas violações cometidas contra os povos Tenharim e Jiahui durante a abertura da BR-230 (rodovia Transamazônica) entre 1969 e 1974.

CONCLUSÃO DO MEMORIAL DA ANISTIA 27/09/2019

CONCLUSÃO DO MEMORIAL DA ANISTIA

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ingressa com ação civil pública na Justiça para assegurar que sejam concluídas as obras do projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil.

30/09/2019

MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA CEMDP

Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal pede a anulação do decreto presidencial que, em julho de 2019, substituiu quatro dos sete integrantes da  Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

18/12/2019

FT ARAGUAIA DENUNCIA MILITARES

A Força Tarefa Araguaia, do MPF, oferece à Justiça três denúncias por assassinatos cometidos por militares na repressão à Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura. O coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura e outros seis militares são acusados pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres de opositores do regime militar.

2020

EX-AGENTE E LEGISTAS DENUNCIADOS 20/01/2020

EX-AGENTE E LEGISTAS DENUNCIADOS

O Ministério Público Federal denuncia um ex-agente da ditadura e dois médicos legistas por envolvimento na morte de militante política.

31/03/2020

Harry Shibata: nova denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico legista Harry Shibata por elaborar um laudo necroscópico falso para justificar o assassinato de dois militantes políticos pelos órgãos de repressão em 1973.

Torturadores da Casa da Morte denunciados 10/07/2020

Torturadores da Casa da Morte denunciados

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Rubens Gomes Carneiro (Laecato ou Boamorte), Ubirajara Ribeiro de Souza (Zé Gomes ou Zezão) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (Camarão) pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971, torturado na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ) e desaparecido até hoje.

05/08/2020

ALTERAÇÃO EM NOME DE PRÉDIO PÚBLICO EM RECIFE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife (PE).

PRESERVAÇÃO DE ARQUIVOS 07/08/2020

PRESERVAÇÃO DE ARQUIVOS

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União inicie as medidas de preparação técnica do acervo arquivístico do extinto Ministério do Trabalho sobre o período da ditadura militar no Brasil.

31/08/2020

MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO EM PORTO VELHO

A Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou recomendação do Ministério Público Federal e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital que façam referência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar também serão revistos.

STJ DETERMINA REANÁLISE DE AÇÃO CIVIL 06/10/2020

STJ DETERMINA REANÁLISE DE AÇÃO CIVIL

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal analise novamente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos cometidos durante a ditadura militar no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A turma reformou acórdão do TRF3, que entendeu ter havido prescrição de alguns pedidos e aplicou a Lei da Anistia (Lei n. 6.683/79) para negar a reparação civil e administrativa.

2021

Ex-médico legista denunciado 20/04/2021

Ex-médico legista denunciado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura.

CASA DE ITAPEVI: NOVA DENÚNCIA 20/04/2021

CASA DE ITAPEVI: NOVA DENÚNCIA

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo.

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO 23/04/2021

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para obrigar o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

Casa da Morte: ação civil 24/05/2021

Casa da Morte: ação civil

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.

Nova denúncia contra “Carlinhos Metralha” 26/05/2021

Nova denúncia contra “Carlinhos Metralha”

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o delegado Carlos Alberto Augusto, o “Carlinhos Metralha”, por crimes cometidos na ditadura, pela participação nas sessões de tortura que levaram à morte o militante de esquerda Devanir José de Carvalho em abril de 1971. 

Primeira condenação penal 18/06/2021

Primeira condenação penal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a dois anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele participou do sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Augusto poderá recorrer da decisão em liberdade.

15/07/2021

Araguaia: décima denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver do camponês Pedro Pereira de Souza, conhecido como Pedro Carretel, integrante da Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada à ditadura militar brasileira.

09/08/2021

Manoel Fiel Filho: nova manifestação ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em mais um recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de rejeitar a denúncia de homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica contra ex-agentes da ditadura militar responsáveis pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976. 

13/09/2021

Caso Krenak: União e Funai condenadas

A pedido do MPF, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou a União e a Funai por violações aos direitos humanos dos indígenas da etnia Krenak durante a ditadura militar. Em 1972, eles foram expulsos pelo governo de suas terras tradicionais  – localizadas na região do Vale do Rio Doce, em Minas – e obrigados a viver confinados numa fazenda. Era uma espécie de campo de concentração, com rotina de torturas, maus tratos e trabalhos forçados.

Justiça aceita denúncia contra ex-legista 03/11/2021

Justiça aceita denúncia contra ex-legista

O ex-médico legista José Manella Netto tornou-se réu por falsidade ideológica e ocultação de cadáver. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo foi aceita pela Justiça Federal e, com isso, a ação penal começa a tramitar.