Cassação de títulos honoris causa concedidos a Médici e Costa e Silva
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) a cassação dos títulos honoris causa concedidos aos ex-ditadores Médici e Costa e Silva, conforme Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014. O MPF também recomendou a instituição da Comissão da Verdade no âmbito da universidade.
O MPF questiona a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio de ato do seu Conselho Universitário, em agosto de 1967 e em junho de 1970, de homenagem pela concessão de títulos honoríficos de professor honoris causa ao marechal Arthur da Costa e Silva e de doutor honoris causa ao general Emilio Garrastazu Médici, que presidiram o Brasil durante o regime ditatorial civil-militar e foram considerados autores de graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Denunciados/demandados: Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici
Instituições envolvidas: UFRGS
Crimes: violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político institucional
Inquérito civil nº 1.29.000.003913/2019-22
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