RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS


RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS

Membros do MPF em entrevista coletiva sobre a ação civil pública


Foto: Marcelo Oliveira - MPF/SP

O trabalho do Ministério Público Federal para identificar restos mortais de presos políticos e desaparecidos políticos resultou na primeira ação civil pública sobre o tema.

Proposta em 2009 contra a União Federal, o Estado e o Município de São Paulo, Romeu Tuma, Harry Shibata, Paulo Salim Maluf, Miguel Colasuonno e Fábio Pereira Bueno, o objetivo do MPF era a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público e autoridades que contribuíram para a ocultação dos cadáveres de presos políticos mortos pelas forças de repressão, impedindo o seu funeral e enterro por familiares e amigos; e a promoção da memória e da verdade no interesse de toda a sociedade brasileira.

Ação Civil Pública nº 0025168-03.2009.4.03.6100 

Veja a íntegra da inicial



 


Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA


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27/11/2009
OSSADAS ABANDONADAS

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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE


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05/02/2014
DIREITO À MEMÓRIA



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12/02/2015
ACERVOS DA CSN




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19/12/2017
MEMORIAL DA ANISTIA





16/07/2018
BUSCAS NO ARAGUAIA