O MPF propôs ação civil pública contra a União Federal, o estado de São Paulo, Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão, João Thomaz e Maurício Lopes Lima, a fim de responsabilizá-los por tortura e mortes ocorridas na Operação Bandeirante, a Oban, núcleo repressivo estatal que deu origem ao Doi-Codi.
Ação civil pública nº 0021967-66.2010.4.03.6100
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