Caso Krenak: União e Funai condenadas


A pedido do MPF, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou a União e a Funai por violações aos direitos humanos dos indígenas da etnia Krenak durante a ditadura militar. Em 1972, eles foram expulsos pelo governo de suas terras tradicionais  – localizadas na região do Vale do Rio Doce, em Minas – e obrigados a viver confinados numa fazenda. Era uma espécie de campo de concentração, com rotina de torturas, maus tratos e trabalhos forçados.

Na tentativa de reparar os danos sofridos pelo povo indígena durante o período, o MPF moveu ação civil pública. A Justiça Federal atendeu parcialmente aos pedidos e condenou a União e a Funai a realizarem, após consulta prévia aos indígenas, cerimônia de reconhecimento das violações cometidas, com pedido público de desculpas. A Funai deverá concluir o processo de delimitação da terra indígena Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas, no prazo de seis meses. O órgão deverá, junto com o Estado de Minas, implementar ações voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de modo a preservar a memória e a cultura do povo. Já a União foi condenada a reunir toda a documentação relativa às graves violações, disponibilizando-a na internet, no prazo de seis meses.

 

Ação Civil Pública nº 0064483-95.2015.4.01.3800

Íntegra da sentença