SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA


SENTENÇA DO CASO ARAGUAIA

Peritos trabalham em exumação realizada durante expedição do GTA no Tocantins, em 2012


Foto: Tereza Sobreira / Ministério da Defesa

Em 1982, 21 familiares de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia ajuízam ação contra a União em busca de informações sobre o paradeiro das vítimas. Em 2003, a juíza federal Solange Salgado decide o caso pela primeira vez. Após recursos da União, em 2008 o processo transita em julgado e a sentença começa, enfim, a ser executada. A União foi condenada a entregar todas as informações disponíveis sobre o extermínio da guerrilha e restos mortais das vítimas. Como resultado prático do processo, foi criado o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), que realizou buscas na região.

No curso do processo, o MPF no Distrito Federal exigiu participação direta do MPF no GTA, entre outras medidas que permitiram uma mais ativa participação de familiares nos trabalhos de campo. Várias exumações foram realizadas, mas até hoje não houve resultados positivos. O mesmo grupo de autores impetrou os mesmos pedidos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, resultando na condenação do Brasil em novembro de 2010.

Ação Civil Pública nº 0000475-06.1982.4.01.3400

Principais ações



...


...
10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

...
28/06/2006
POSITIVO

...
10/09/2006
MEMÓRIA


...
25/05/2007
POSICIONAMENTO

...
01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

...
14/05/2008
DOI-CODI SP

...
27/08/2008
DNA



...
27/11/2009
OSSADAS ABANDONADAS

...
27/05/2010
VILA FORMOSA




...
12/12/2011
DIGNIDADE


...
05/02/2014
DIREITO À MEMÓRIA



...
12/02/2015
ACERVOS DA CSN




...
19/12/2017
MEMORIAL DA ANISTIA





16/07/2018
BUSCAS NO ARAGUAIA