Casa da Morte: ação civil
Foto: Prefeitura de Petrópolis
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.
Preso em julho de 1971, ele foi enviado para um endereço em Petrópolis que ficou conhecido como “Casa da Morte” (rua Arthur Barbosa, 668-A). Ali, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial sofriam sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.
O MPF pede à Justiça Federal que Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, solicita que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos, com perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos da União
A ação ainda requer que a União seja condenada a fazer um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso de Paulo de Tarso Celestino da Silva. A União também deverá revelar os nomes de todas as pessoas presas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.
Ação civil pública nº 5001770-21.2021.4.02.5106
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