Casa da Morte: ação civil


Casa da Morte: ação civil

Foto: Prefeitura de Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.

Preso em julho de 1971, ele foi enviado para um endereço em Petrópolis que ficou conhecido como “Casa da Morte” (rua Arthur Barbosa, 668-A). Ali, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial sofriam sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.

O MPF pede à Justiça Federal que Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, solicita que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos, com perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos da União

A ação ainda requer que a União seja condenada a fazer um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso de Paulo de Tarso Celestino da Silva. A União também deverá revelar os nomes de todas as pessoas presas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte.

Ação civil pública nº 5001770-21.2021.4.02.5106

Veja a íntegra da inicial

Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA



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27/11/2009
OSSADAS ABANDONADAS

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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE


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05/02/2014
DIREITO À MEMÓRIA



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12/02/2015
ACERVOS DA CSN




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19/12/2017
MEMORIAL DA ANISTIA





16/07/2018
BUSCAS NO ARAGUAIA













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