Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal pediu a anulação do decreto presidencial que, em julho de 2019, substituiu quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A Comissão foi criada por lei para proceder ao reconhecimento de mortes e desaparecimentos em razão de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. Segundo o MPF, as pessoas nomeadas sustentavam posições e opiniões públicas contrárias aos objetivos da Comissão.
Ação civil pública nº 5065787-15.2019.4.04.7100
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