MPF quer responsabilização civil de três ex-agentes da ditadura por tortura e mortes no DOI-Codi em São Paulo


MPF quer responsabilização civil de três ex-agentes da ditadura por tortura e mortes no DOI-Codi em São Paulo

Foto: Arquivo Nacional/ Correio da Manhã

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade civil de três ex-agentes da ditadura por violações a direitos humanos cometidas no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, na primeira metade dos anos 1970. Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina atuaram na unidade naquele período onde participaram da tortura e da morte de diversos opositores do regime militar. O pedido do MPF faz parte das alegações finais apresentadas no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde 2010. Esta é a última etapa do processo antes do julgamento.

O MPF pede também que os réus sejam condenados a ressarcir valores que a União e o estado de São Paulo pagaram desde 2005 para indenizar os crimes políticos praticados no DOI-Codi contra 15 vítimas. Caso as requisições do MPF sejam integralmente acolhidas, os ex-agentes terão ainda as aposentadorias canceladas e perderão eventuais funções ou cargos públicos que ocupem atualmente. Por fim, a ação quer que o estado de São Paulo seja obrigado a revelar todos os servidores que, assim como Calandra, Araújo e Gravina, foram designados ou cedidos para atuar na unidade de repressão.

Ação civil pública nº 0018372-59.2010.403.6100 

Íntegra das alegações finais do MPF.

O andamento pode ser consultado em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

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