Portaria nº 19/2010-PFDC/MPF, que institui o Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade
Foto: Reprodução da primeira página da portaria
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão editou a Portaria nº 19/2010 criando o Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade, cujo objetivo é promover o debate e criar metas e procedimentos de atuação coordenada dos membros do Ministério Público Federal em todo o país, com foco na justiça de transição, na apuração da verdade sobre o regime militar, na redescoberta do passado e na adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas. O grupo atua nas seguintes temáticas: Direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado; responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos; reparação coletiva e imaterial de danos; e reforma dos aparatos de segurança.
Veja a íntegra da Portaria de criação do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade
LINHA DO TEMPO