CASA DE ITAPEVI: NOVA DENÚNCIA
Elson Costa
Foto: Acervo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla e outras pessoas já falecidas mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.
Maciel e Setembrino tiveram intensa participação nas ações da chamada Operação Radar, executada entre 1973 e 1976 para o extermínio de lideranças do PCB em todo o país, entre elas Elson Costa. O jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho, o técnico em edificação José Montenegro de Lima e o advogado Jayme Amorim de Miranda também foram vítimas dessa iniciativa.
Maciel e Setembrino são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Na denúncia, o MPF pede que a Justiça Federal considere uma série de fatores agravantes para a condenação dos ex-agentes, entre eles o emprego de tortura, o motivo torpe para o crime (perseguição política), o abuso de poder e a violação do dever inerente aos cargos que os denunciados ocupavam. Os pedidos incluem ainda o cancelamento de aposentadorias que eles recebem atualmente, bem como de condecorações com as quais tenham sido agraciados por sua atuação durante a ditadura.
Para o MPF, a morte de Elson Costa é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que ocorreu em contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população e, por isso, constitui crime contra a humanidade.
Denunciados/demandados: Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira
Instituições envolvidas: Exército Brasileiro
Vítimas: Elson Costa
Crimes: Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver
Ação penal nº 5002674-87.2021.4.03.6181
Veja a íntegra da denúncia
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