CASA DE ITAPEVI: NOVA DENÚNCIA


CASA DE ITAPEVI: NOVA DENÚNCIA

Elson Costa


Foto: Acervo da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla e outras pessoas já falecidas mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

Maciel e Setembrino tiveram intensa participação nas ações da chamada Operação Radar, executada entre 1973 e 1976 para o extermínio de lideranças do PCB em todo o país, entre elas Elson Costa. O jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho, o técnico em edificação José Montenegro de Lima e o advogado Jayme Amorim de Miranda também foram vítimas dessa iniciativa.

Maciel e Setembrino são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Na denúncia, o MPF pede que a Justiça Federal considere uma série de fatores agravantes para a condenação dos ex-agentes, entre eles o emprego de tortura, o motivo torpe para o crime (perseguição política), o abuso de poder e a violação do dever inerente aos cargos que os denunciados ocupavam. Os pedidos incluem ainda o cancelamento de aposentadorias que eles recebem atualmente, bem como de condecorações com as quais tenham sido agraciados por sua atuação durante a ditadura.

Para o MPF, a morte de Elson Costa é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que ocorreu em contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população e, por isso, constitui crime contra a humanidade.

Denunciados/demandados: Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira

Instituições envolvidas: Exército Brasileiro

Vítimas: Elson Costa

Crimes: Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver

Ação penal  5002674-87.2021.4.03.6181

Veja a íntegra da denúncia

 

Principais ações




...
23/04/2012
SEGUNDA DENÚNCIA

...
10/07/2012
TERCEIRA DENÚNCIA

...
29/08/2012
PRIMEIROS RÉUS



...
13/05/2013
CASO MÁRIO ALVES

...
19/12/2013
EMBOSCADA EM GOIÁS


...
19/05/2014
CASO RUBENS PAIVA










...
03/02/2016
FREI TORTURADO

...
04/02/2016
LÍDER CAMPONÊS

...
29/03/2016
LEGISTA DENUNCIADO

...
07/06/2016
LAUDO FALSIFICADO





...
26/09/2016
CHACINA DA LAPA


...
24/04/2017
LIVRO-RELATÓRIO

...
06/10/2017
SEQUESTRO EM SP



...
11/02/2018
MÉDICO TORTURAVA



















...