PREFEITO CATARINENSE SUICIDADO


O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) denunciou seis pessoas por crimes relacionados à prisão ilegal, tortura e morte de Higino João Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú, ocorrida em março de 1969. Durante a prisão, o prefeito foi torturado e morto, e foi forjado que ele se enforcou. O assassinato ocorreu em uma escola da Marinha, em Florianópolis e, segundo a denúncia, o objetivo era espalhar terror na população.

Laudo da CNV apresentado em 2014 confirmou que era a falsa a versão oficial de suicídio apresentada pela ditadura. As pessoas acusadas pelo MPF estão envolvidas com o sequestro e a falsa acusação montada contra o prefeito de que ele estaria envolvido em corrupção, o que também foi provado ser mentira. Os seis denunciados são acusados por crimes de sequestro, atentado pessoal, impedimento ou dificultação do funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado, denunciação caluniosa e falsa perícia. Os responsáveis diretos pela morte que foram identificados não puderam ser denunciados, pois já morreram. Esta foi a primeira denúncia de Justiça de Transição oferecida pelo MPF na Região Sul do país.

Denunciados/demandados: Heraldo Neves Arruda, Carlos Passoni Júnior, Dario Nunes da Silva, Paulo Mendonça Souza, José Caldeira Ferreira Bastos e Léo Meyer Coutinho

Instituições envolvidas: Fazenda Estadual, Marinha do Brasil e Polícia Civil

Vítimas: Higino João Pio

Crimes: Sequestro, atentado pessoal, impedimento ou dificultação do funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado, denunciação caluniosa e falsa perícia

Ação penal nº 5012165-46.2018.4.04.7200

Veja a íntegra da denúncia

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