Pesquisa documental


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Número da ação Ano Vara federal Réus Vítimas Íntegra da denúncia
0001162- 79.2012.4.01.3901 2012 2ª VF – Marabá/PA Sebastião Curió Rodrigues de Moura Hélio Luiz Navarro Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeira Corrêa
0004204.32. 2012.4.03.6181 2012 10ª VF Criminal – São Paulo/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Dirceu Gravina Aluízio Palhano Pedreira Ferreira
0004334-29.2012.4.01.3901 (0006232-77.2012.4.01.3901) 2012 2ª VF – Marabá/PA Lício Augusto Maciel Divino Ferreira de Souza
0011580-69.2012.4.03.6181 2012 9ª VF Criminal – São Paulo/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Alcides Singillo, Carlos Alberto Augusto Edgar Aquino Duarte
0004823-25.2013.4.03.6181 2013 5ª VF Criminal – São Paulo/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Alcides Singillo Hirohaki Torigoe
0801434-65.2013.4.02.5101 2013 2ª VF Criminal – Rio de Janeiro/RJ Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Thimótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis, Valter da Costa Jacarandá Mário Alves de Souza Vieira
0003088-91.2013.4.01.3503 (325523-04.2014.8.09.0137 JE) 2013 Vara Única de Rio Verde/GO Epaminondas Nascimento Maria Augusta Thomaz, Márcio Beck Machado
0017766-09.2014.4.02.5101 2014 6ª VF Criminal – Rio de Janeiro/RJ Wilson Luiz Chaves Machado, Claudio Antonio Guerra, Nilton de Albuquerque Cerqueira, Newton Araujo de Oliveira e Cruz, Edson Sá Rocha, Divany Carvalho Barros Caso Riocentro
0023005-91.2014.4.025101 2014 4ª VF Criminal – Rio de Janeiro/RJ José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza Rubens Beyrodt Paiva
0012647-98.2014.4.03.6181 2014 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Dirceu Gravina, Aparecido Laertes Calandra, Abeylard de Queiroz Orsini Luiz Eduardo da Rocha Merlino
0016351-22.2014.4.03.6181 2014 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Dirceu Gravina, Aparecido Laertes Calandra Hélcio Pereira Fortes
0000342-55.2015.4.01.3901 2015 1ª VF – Marabá/PA Sebastião Curió Rodrigues de Moura, Lício Augusto Maciel André Grabois, João Gualberto Calatrone, Antonio Alfredo de Lima
0007502-27.2015.4.03.6181 2015 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Audir Santos Maciel, Tamotu Nakao, Edevarde José, Alfredo Umeda, Antonio José Nocete, Ernesto Eleutério, José Antonio de Mello Manoel Fiel Filho
0008532-97.2015. 4.03.6181 2015 8a VF Criminal – São Paulo/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido) Criméia Alice Schmidt de Almeida
0009756-70.2015.4.03.6181 2015 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido), Dirceu Gravina, Aparecido Laertes Calandra Carlos Nicolau Danielli
0001147-74.2010.4.03.6181 2015 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Inocêncio Fabrício de Matos Beltrão, Homero Cesar Machado (falecido), Maurício Lopes Lima, João Thomaz Virgílio Gomes da Silva
0015358-42.2015.4.03.6181 2015 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP David dos Santos Araújo, João José Vettorato, Pedro Antônio Mira Grancieri, Paulo Augusto de Queiroz Rocha, Pérsio José Ribeiro Carneiro Joaquim Alencar de Seixas
0015754-19.2015.4.03.6181 2015 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Audir Santos Maciel José Montenegro de Lima
0001208-22.2016.4.03.6181 2016 8ª VF Criminal – São Paulo/SP Maurício Lopes Lima, Homero Cesar Machado (falecido) Tito de Alencar Lima (Frei Tito)
0001217-81.2016.4.03.6181 2016 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Alcides Singillo Manoel Conceição Santos
0003768-34.2016.4.03.6181 2016 7ª VF Criminal – São Paulo/SP Harry Shibata Yoshitane Fujimori
0007052-50.2016.4.03.6181 2016 8ª VF Criminal – São Paulo/SP Harry Shibata Helber José Gomes Goulart
0008172-31.2016.4.03.6181 2016 7ª VF Criminal – São Paulo/SP Abeylard de Queiroz Orsini Ana Maria Nacinovic Corrêa, Iuri Xavier Pereira, Marcos Nonato da Fonseca
0009980-71.2016.4.03.6181 2016 4ª VF Criminal – São Paulo/SP Antonio Valentin Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter
0011051-11.2016.4.03.6181 2016 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP João Henrique Ferreira de Carvalho, Beatriz Martins (falecido), Ovídio Carneiro de Almeida Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado, Francisco Seiko Okama
0011528-34.2016.4.03.6181 2016 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini, José Gonçalves Dias João Batista Franco Drummond
0011715-42.2016.4.03.6181 2016 9ª VF Criminal – São Paulo/SP Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini, José Gonçalves Dias Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
0170716-17.2016.4.02.5106 2016 1ª VF Petrópolis/RJ Antonio Waneir Pinheiro Lima Inês Etienne Romeu
0013526-03.2017.403.6181 2017 5ª VF Criminal – São Paulo/SP Alcides Singillo, José Francisco Seta Feliciano Eugênio Neto
0000827-43.2018.4.03.6181 2018 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Cláudio Antônio Guerra, João Henrique Ferreira de Carvalho Ronaldo Mouth Queiroz
0000915-81.2018.4.03.6181 2018 7° Vara de Federal - São Paulo/SP Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini Alex de Paula Xavier Pereira, Gelson Reicher
0014922-47.2018.4.02.5101 2018 8ª VF Criminal – Rio de Janeiro/RJ Ricardo Agnese Fayad Espedito de Freitas
0003737-43.2018.4.03.6181 2018 5ª VF Criminal – São Paulo/SP Walter Lang, Cyrino Francisco de Paula Filho, Dirceu Gravina Aylton Adalberto Mortati
0005946-82.2018.4.03.6181 2018 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Maurício Lopes Lima, Carlos Setembrino da Silveira Alceri Maria Gomes da Silva, Antônio dos Três Reis de Oliveira
0002631-17.2018.4.01.4301 2018 1ª VF Araguaína/TO Manoel Fabiano Cardoso da Costa Lourival Moura Paulino
0008031-41.2018.4.03.6181 2018 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Carlos Setembrino da Silveira, Abeylard de Queiroz Orsini Dimas Antônio Casemiro
5012165-46.2018.4.04.7200 2018 7ª VF Florianópolis/SC Carlos Passoni Júnior, Heraldo Neves Arruda, Dario Nunes da Silva, Paulo Mendonça Souza, José Caldeira Ferreira Bastos, Léo Meyer Coutinho Higino João Pio
0013000-02.2018.4.03.6181 2018 1a VF Criminal, Júri e Execuções Penais/SP Durval Ayrton Moura de Araújo, Nelson da Silva Machado Guimarães, Josecir Cuoco Olavo Hanssen
0000208-86.2019.4.01.3901 2019 1ª VF Marabá/PA Sebastião Curió Rodrigues de Moura Cilon da Cunha Brum e Antônio Teodoro de Castro
0000417-55.2019.4.01.3901 2019 1ª VF Marabá/PA José Brant Teixeira Arildo Valadão
5003962-41.2019.4.03.6181 2019 1ª VF do Júri da Subseção Judiciária de São Paulo Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silviera Jayme Amorim de Miranda
5005036-93.2019.4.02.5103 2019 2ª VF / Campos Cláudio Antônio Guerra Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Thomaz Antonio da Silva Meirelles Netto e Wilson Silva
1004937-41.2019.4.01.3901 2019 1ª VF / Marabá Sebastião Curió Rodrigues de Moura, João Lucena Leal, João Santa Cruz Sacramento, Celso Seixas Marques Ferreira e Pedro Correa dos Santos Cabral Osvaldo Orlando da Costa
1004982-45.2019.4.01.3901 2019 1ª VF / Marabá Sebastião Curió Rodrigues de Moura, Lício Augusto Maciel e José Conegundes do Nascimento Lúcia Maria de Souza
1004994-59.2019.4.01.3901 2019 1ª VF / Marabá Sebastião Curió Rodrigues de Moura Dinaelza Soares Santana Coqueiro
5001249-13.2020.4.02.5106 2020 1ª Vara Federal de Petrópolis Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima Paulo de Tarso Celestino da Silva
5000299-50.2020.403.6181 2020 1ª VF do Júri da Subseção Judiciária de São Paulo Audir Santos Maciel; Harry Shibata; e Pérsio José Ribeiro Carneiro Neide Alves dos Santos
5001756-20.2020.4.03.6181 2020 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Harry Shibata Manoel Lisboa de Moura e Emanuel Bezerra dos Santos
5002674-87.2021.4.03.6181 2021 1ª VF do Júri Subseção Judiciária de São Paulo Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira Elson Costa
5003562-56.2021.4.03.6181 2021 1ª Vara Federal do Júri da Subseção Judiciária de São Paulo Carlos Alberto Augusto Devanir José de Carvalho
1003680-10.2021.4.01.3901 2021 Vara Federal de Marabá Sebastião Curió Rodrigues de Moura Pedro Pereira de Souza
5002620-24.2021.4.03.6181 2021 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo José Manella Netto Carlos Roberto Zanirato
Número da ação Ano Vara federal Réus Vítimas Inicial da ACP
0000815-32.2001.4.01.3901 2001 1ª VF / Marabá União Federal Sociedade
0011414-28.2008.4.03.6100 2008 8ª VF Cível / SP União, Carlos Alberto Brilhante Ustra, Audir Santos Maciel Sociedade
0005503-98.2009.4.03.6100 2009 11ª VF Cível / SP União, Estado de São Paulo, Tamotu Nakao, Edevarde José, Alfredo Umeda, Antonio José Nocete, Orlando Domingues Jerônymo, Ernesto Eleutério e José Antonio de Mello Sociedade e Manoel Fiel Filho
0025168-03.2009.4.03.6100 2009 4ª VF Cível / SP União, Estado de São Paulo, Município de São Paulo, Romeu Tuma, Harry Shibata, Paulo Salim Maluf, Miguel Colasuonno, Fábio Pereira Bueno Sociedade
0025169-85.2009.4.03.6100 2009 6ª VF Cível / SP União, Estado de São Paulo, Unicamp, UFMG, USP, Vânia Aparecida Prado, Badan Palhares, Daniel Muñoz, Celso Perioli, Norma Bonaccorso Sociedade
0018372-59.2010.4.03.6100 2010 7ª VF Cível / SP Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, União Federal, Estado de São Paulo Sociedade
0021967-66.2010.4.03.6100 2010 4ª VF Cível / SP Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão, João Thomaz, Maurício Lopes Lima, União Federal, Estado de São Paulo Sociedade
0007792-21.2012.4.01.4300 2012 2ª VF Cível / Palmas União, Lício Augusto Ribeiro Maciel Sociedade
0002039-10.2014.4.02.5101 2014 10ª VF Cível / RJ União, Concessionária CCR Ponte Sociedade
5014367-08.2014.404.7112 2014 2ª VF / Canoas União Sociedade
1000944-36.2018.4.01.3800 2018 15ª VF Cível / MG União Federal Sociedade
1011312-09.2019.4.01.3400 2019 1ª VF / Distrito Federal União Federal Sociedade
1016431-12.2019.4.01.3800 2019 1ª VF / Belo Horizonte União Federal Sociedade
5065787-15.2019.4.04.7100 2019 1ª VF / Porto Alegre União Federal Sociedade
5048679-73.2020.4.02.5101 2020 VF / Rio de Janeiro União Federal Sociedade
0812782-58.2020.4.05.8300 2020 VF / Rio de Janeiro União Federal Sociedade
1019479-08.2021.4.01.3800 2021 19ª VF de Belo Horizonte União Federal e Cláudio Antonio Guerra Sociedade
5001770-21.2021.4.02.5106 2021 1ª Vara Federal de Petropólis Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza, Antonio Waneir Pinheiro Lima e União Sociedade
1011312-09.2019.4.01.3400 2019 21ª Vara Federal Cível da SJDF União Federal Vítimas de violações cometidas durante a ditadura
5006446-05.2024.4.03.6100 2024 6ª Vara Cível Federal de São Paulo União Federal, Estado de São Paulo, Alberto Brilhante Ustra, Sérgio Paranhos Fleury, Adyr Fiuza Castro, Alcides Cintra Bueno Filho, Altair Casadei, André Leite Pereira Filho, Antônio Cúrcio Neto, Antônio Vilela, Aparecido Laertes Calandra, Audir Santos Maciel, Cyrino Francisco de Paula Filho, David dos Santos Araújo, Dirceu Gravina, Durval Ayrton Moura de Araújo, Edsel Magnoti, Ênio Pimentel da Silveira, Félix Freire Dias, Gabriel Antônio Duarte Ribeiro, Jair Romeu, José Barros Paes, José Brant Teixeira, Lourival Gaeta, Luiz Martins de Miranda Filho, Paulo Malhães, Pedro Antonio Mira Grancieri, Walter Lang, Abeylard de Queiroz Orsini, Antonio Valentini, Arildo de Toledo Viana, Armando Cânger Rodrigues, Arnaldo Siqueira, Carlos Setembrino da Silveira, Ernesto Eleutério, Fernando Guimarães de Cerqueira Lima, Isaac Abramovitch, João Grigorian, João Pagenotto, José Henrique da Fonseca, José Manella Netto, Mário Nelson Matte, Octavio D’Andrea e Orlando José Bastos Brandão. Sociedade
Número da ação Ano Vara federal Réus Vítimas Inicial da ACP
0000243-88.2014.4.01.3200 2014 1ª VF Manaus/AM União, Funai Povo indígena Tenharim, Povo indígena Jiahui
0064483-95.2015.4.01.3800 2015 14ª VF de Belo Horizonte/MG União, Estado de Minas Gerais, Funai, Manoel dos Santos Pinheiro Povo Indígena Krenak
0002766-51.2016.4.01.3605 2016 1ª VF de Barra do Garças/MT União, Funai, Estado de Mato Grosso, João Guilherme Sabino Ometto, Luis Antonio Cera Ometto, Odete Ometto Altério, Nélson Ometto, Noemy Ometto Corrêa de Arruda Guedes Pereira, Luiz Carlos Moreno, Fernando Manoel Ometto Moreno, Ana Maria Ometto Moreno, Marilia da Riva Sousa Pinto, Vicente da Riva, Vitória da Riva Carvalho, Maria Carolina Ometto Fontanari, Rubens Ometto Silveira Mello Povo Indígena Xavante de Marãiwatsedé
1001605-06.2017.4.01.3200 2017 3ª Vara Federal Cível do Amazonas/AM União, Funai Povo Indígena Waimiri-Atroari
0002515-18.2012.4.01.4302 2012 Vara Federal Única de Gurupi/TO União, Incra, Funai Povo Indígena Avá-Canoeiro
1000093-43.2018.4.01.4302 2018 Vara Federal Única de Gurupi/TO União, Incra, Funai Povo Indígena Avá-Canoeiro