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MPF e Justiça de Transição
Justiça de Transição é um conjunto de medidas - judiciais ou não - adotadas para enfrentar um passado de ditadura. Conheça as iniciativas do MPF em 20 anos de atuação.
Memória, verdade e reparação
Atuação do MPF em Justiça de Transição começou em 1999, na área cível, visando acelerar identificações de desaparecidos na Vala de Perus, em São Paulo.
Responsabilização criminal
MPF defende que graves violações de direitos humanos devem ser punidas criminalmente e já ofereceu 40 denúncias pedindo ações penais contra agentes da repressão.
Indígenas e a ditadura
Em 2013, o MPF organiza grupo para apurar como a ditadura violou direitos humanos de indígenas; atuação é cível e prioriza a reparação.
A atuação da Procuradoria Geral da República
Justiça de Transição se solidifica no MPF e os dois últimos PGR atuaram no STF para que ações penais sobre graves violações de direitos humanos na ditadura prossigam.
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