ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC


ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC

Capa da publicação "Roteiros de Atuação - Investigações Cíveis de Violações de Direitos Humanos na Ditadura", lançada pelo MPF


O Grupo de Trabalho Direto à Memória e à Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), publicou dois novos roteiros para a atuação cível de membros do Ministério Público Federal na investigação e responsabilização das graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil. A publicação tem dois focos: ação civil pública para responsabilização de pessoas jurídicas de direito público e agentes envolvidos na repressão; e a adoção de providências perante o governo federal para a localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

Conheça os Roteiros de Atuação - Investigações Cíveis de Violações de Direitos Humanos Ocorridas na Ditadura

LINHA DO TEMPO





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA



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27/11/2009
OSSADAS ABANDONADAS

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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE


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05/02/2014
DIREITO À MEMÓRIA



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12/02/2015
ACERVOS DA CSN



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19/12/2017
MEMORIAL DA ANISTIA





16/07/2018
BUSCAS NO ARAGUAIA